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Aconselho aos clientes distintos aspetos, a partir de a prestação de serviços qual incluem este aconselhamento diário em maté especialmenteria do disposições legais e convencionais, passando pela elaboração do contratos do manejorefregatráfego, ou até, acordos para cessação do contratos de manejorefregatráfego.
Neste artigo, exploraremos a importância desses profissionais, suas principais atribuições e saiba como eles desempenham um papel fundamental na proteçãeste Destes trabalhadores.
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Verificaçãeste do cumprimento da legislaçãeste laboral, deseja de maneira preventiva quer resultante do operações comerciais.
Experiência profissional em grandes escritórios por advogados nacionais e internacionais, bem saiba como jurista em associação para defesa do consumidor.
ESTES advogados especialistas em direito do produção desempenham 1 papel vital na Parecer pela equidade nas relações laborais. Sejam em questões contratuais, rescisões ou litígios, esses profissionais são verdadeiros defensores Destes direitos Destes trabalhadores.
Promovemos negociações qual consideram ESTES termos contratuais, leis de Direito do manejorefregatráfego aplicáveis e as necessidades específicas das partes envolvidas.
Apoio ao destacamento de trabalhadores (expatriados), quer nos aspectos laborais, quer nos aspectos fiscais e por Segurança Social;
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3. Nãeste obstante a presença do algumas DE características associadas ? presunção do laboralidade, tendo-se provado factos de que inculcam pelo sentido da inexistência do subordinaçãeste jurídica, este contrato nãeste se tem tais como do manejorefregatráfego. 4. A condenação extra vel ultra petitum pressupõe a irrenunciabilidade do certos direitos substantivos do trabalhador, estando limitada aos factos do que o tribunal possa servir-se.